DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.553.554/0001-65, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e RESOLUÇÃO Nº 01/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – CONLAGOS, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na elaboração, formatação e submissão de projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no âmbito da Chamada Pública ENBPAR/PROCEL RELUZ Nº 01/2025, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 10/10/2025 à 14/10/2025 na Sede do CONLAGOS, situado Avenida Newton Belo, nº 270 – Monte Castelo – São Luís/MA, no horário das 08:00h às 12:00h, e das 13:00h às 17:00h, em dias uteis ou pelo e-mail: conlagosconsorcio@gmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do CONLAGOS: https://conlagos.org.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: conlagosconsorcio@gmail.com. São Luís/MA, 07 de outubro de 2025. Augustus Rodrigues Gomes – Secretário Executivo.